| Projeto: |
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PLO 3 17/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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04-3/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0003-2009 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, A INCLUSÃO DE NOVO PARÁGRAFO E A RENUMERAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 208, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS E REGRAS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS À EDUCAÇÃO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / DESENVOLVIMENTO / DESPESA / DOTACAO ORCAMENTARIA / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / INCLUSAO / INSTITUICAO BENEFICENTE / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MANUTENCAO / PERCENTAGEM / PROGRAMA SOCIAL / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0903-2009
ver documento Educ0340-2011
ver documento Fin1097-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 24/03/2009 | | CCJ | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 18/09/2009 | | EDUC | Recebido em 18/09/2009 | Encaminhado em 19/05/2011 | | FIN | Recebido em 20/05/2011 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 15/04/2013 | | FIN | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 24/05/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 201/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, "cópia das manifestações da procuradoria geral do mun icípio e das secretarias municipais de planejamento e de educação, concluindo pela inconstitucionalidade d a propositura.", atraves do Documento Recebido nro. 2187/2010
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 15/06/2012 atraves do(a) OF ATL 266/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação da secretaria municipal de educação a respeito do projeto de emenda à lei orgãnica nº 03/2009, atraves do Documento Recebido nro. 304/2012
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